A nova Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD (Lei 13.790)

O Agibank sempre se preocupou em proteger os dados dos seus clientes, utilizando-os sempre para um melhor serviço, de forma transparente e de acordo com as suas expectativas. Agora, se empenhou ao máximo em adequar suas estruturas para estar preparado à nova legislação de proteção de dados. Na prática, o que isso significa? Significa que o Agibank continuará a tratar os seus dados pessoais de forma correta e mantê-los seguros, mas passará ainda a adotar novas dinâmicas capazes de documentar esse zelo e a atender a direitos assegurados a você pela LGPD. As informações a seguir são inspiradas nesse novo contexto e refletem parte do trabalho interno de adequação às novas exigências.

Quais são os fundamentos para o tratamento de seus dados pessoais?

Qualquer tratamento de dados realizado pelo Agibank estará baseado em fundamento legal e se dará de forma adequada com a finalidade da sua coleta. O tratamento de seus dados pessoais ocorrerá para (I) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, (II) exercício regular de direitos em processos, (III) quando necessários para execução de contrato firmado com você, ou de procedimentos necessários para celebração deste, (IV) para proteção de crédito ou (V) atender interesses legítimos do Agibank, de seus parceiros e terceiros. Em outros casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento.

Dados que recebemos de vocês:

• dados cadastrais: nome, nome da mãe, gênero, data e local de nascimento;

• detalhes de contato: e-mail, número de telefone

• informações relacionadas à sua identidade: número de RG, CPF, selfie;

• pesquisas de marketing – informações e opiniões colhidas em pesquisas do Agibank;

• credenciais de acesso para o Online Banking;

• outras informações colhidas em formulários de inscrição ou em comunicação conosco por e-mail, telefonemas, etc.;

• no tocante à relação contratual celebrada entre Agibank e você e/ou demanda judicial;

• informações sobre os beneficiários deste seguro e/ou pessoas financeiramente dependentes de você;

• informações sobre o tipo de seguro contratado conosco e histórico de sinistro (isso dependerá da modalidade contratada);

• dados relacionados ao estado de saúde do segurado quando da celebração do contrato de seguro, bem como informações relacionadas à saúde em caso de sinistro;

• informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral;

• declarações sobre exposição política do cliente, de acordo com a Circular n° 3.978 de 23/1/2020 do BACEN

E as informações coletadas em outras fontes?

• informações que você requisitou que nós coletássemos, como contas bancárias em outras instituições financeiras;

• informações obtidas para prevenir fraudes e combater lavagem de dinheiro;

• informações manifestamente públicas;

• informações constantes em bureaus de crédito (SPC- Brasil, Serasa Experian e Banco Central do Brasil), sendo necessário seu consentimento para tal.

Como utilizamos os seus dados?

O tratamento de seus dados pessoais poderá atender às seguintes finalidades:

• confirmar sua identidade e endereço;

• melhorar sua experiência como cliente Agibank;

• prestar os serviços e produtos oferecidos de forma eficiente;

• garantir a sua segurança;

• enviar ações de marketing;

• oferecer produtos e serviços que o beneficiem, sendo seu direito optar por não receber tais informações;

• atender às suas solicitações pelos nossos canais de atendimento;

• garantir a sua adequada identificação e qualificação (de acordo com a legislação vigente;

• colaborar e/ou contribuir com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

• prevenir fraudes

O Agibank, como instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, tem o dever de garantir que as operações financeiras que ocorram em seu domínio sejam seguras e livre de vícios. Para tanto, é importante assegurar a identificação e qualificação de nossos clientes através de consultas a bancos de dados de caráter público e privado, de acordo com a legislação vigente.

Quais são os seus direitos como titular desses dados?

O Agibank garantirá a você, titular de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:

Note que alguns desses direitos ainda precisam ser detalhados e regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para que possam ser adequadamente atendidos pelo Agibank.

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• acesso a esses dados

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

• portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa,

• obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais o Agibank compartilhou seus dados;

• revogação do consentimento, quando aplicável.

Contato do Encarregado do Tratatamento de Dados Pessoais no Agibank

Para exercício dos seus direitos e acesso a mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, envie e-mail para o nosso Encarregado do tratamento de dados pessoais (privacidade@agibank.com.br).

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